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Informação legal
Termos e condições
Última atualização: 13 de novembro de 2026
1. Quem somos
Este site é operado pela MACDIGITAL UNIPESSOAL LDA (NIF PT518049736), com sede na Rua do Areaço 106, 4830-825 Vilela, Póvoa de Lanhoso, sociedade registada na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC PT518049736. Capital social: 500,00 €. Contacto: diogo@macdigital.pt · +351 968 409 344 (chamada para a rede móvel nacional).
2. A quem se destinam os serviços
Os serviços da MACDIGITAL destinam-se sobretudo a empresas e profissionais. Se contratares como consumidor, aplica-se também o ponto 12.
3. Propostas e contratação
Cada projeto tem uma proposta escrita com o âmbito, os valores, a forma de pagamento e as condições de duração e cessação. O contrato considera-se celebrado quando aceitas a proposta por escrito, incluindo por email ou mensagem. O que não estiver na proposta não está incluído, e as alterações ao âmbito são combinadas e orçadas antes de serem feitas.
4. Preços, faturação e pagamento
Os valores constam da proposta e, salvo indicação em contrário, não incluem IVA, que é acrescentado à taxa legal em vigor. Emitimos fatura certificada. Os prazos de pagamento são os da proposta e, em caso de atraso, são devidos juros de mora nos termos da lei.
5. Investimento em anúncios
O valor investido em anúncios (Meta, Google e outras plataformas) é pago diretamente à plataforma, na conta de anúncios do cliente, e é independente dos honorários da MACDIGITAL, salvo acordo diferente na proposta.
6. O que precisamos de ti
Para cumprir o combinado, o cliente fornece textos, imagens, acessos e aprovações em tempo útil. Atrasos do cliente podem alterar o calendário acordado. O cliente garante que tem direito a usar os conteúdos que fornece.
7. Resultados
A MACDIGITAL assume uma obrigação de meios e não de resultados. Não garantimos vendas, contactos, posições no Google ou outros resultados, que dependem de fatores fora do nosso controlo, como a oferta, o preço, o mercado e as decisões das plataformas.
8. Alterações a sites e lojas
Salvo se tiver sido contratada uma solução com painel de edição, as alterações a sites são pedidas à MACDIGITAL e executadas por nós. Alterações fora do âmbito inicial podem ser orçadas à parte.
9. Propriedade intelectual
Depois do pagamento integral, o cliente pode utilizar os materiais criados especificamente para o seu projeto, como o design, os textos e as imagens produzidos para ele. Ferramentas, código e componentes reutilizáveis, métodos e modelos da MACDIGITAL, bem como material de terceiros (fontes, plugins, bancos de imagens), mantêm-se sujeitos às respetivas licenças. Salvo oposição escrita do cliente, a MACDIGITAL pode mostrar o trabalho realizado no seu portfólio.
10. Contas e acessos
Domínios, alojamento, contas de anúncios, de redes sociais, de email e de lojas devem ficar em nome do cliente. A MACDIGITAL trabalha com os acessos que o cliente fornecer, e que pode retirar a qualquer momento.
11. Confidencialidade e proteção de dados
Tratamos com confidencialidade a informação a que tenhamos acesso. Quando tratamos dados pessoais por conta do cliente, por exemplo contactos recolhidos através de campanhas, atuamos como subcontratante e cumprimos o RGPD, com o respetivo acordo de tratamento de dados sempre que aplicável. Sobre os dados tratados neste site, consulta a Política de Privacidade.
12. Se contratares como consumidor
Se és consumidor, isto é, pessoa singular que contrata fora da tua atividade profissional, aplicam-se as normas de proteção do consumidor, que prevalecem sobre estes termos. Nos contratos celebrados à distância tens direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem teres de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, com as exceções previstas na lei. Se pedires expressamente que o serviço comece durante esse prazo, pagas a parte já prestada. Para conflitos de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em consumidor.gov.pt).
13. Livro de reclamações
Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Utilização deste site
O conteúdo deste site (textos, imagens, logótipo e design) pertence à MACDIGITAL ou é usado com autorização, e não pode ser copiado ou reutilizado sem permissão. Fazemos o possível para manter a informação correta e o site disponível, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros ou interrupções. As ligações para sites de terceiros são dadas por conveniência e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
15. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da MACDIGITAL por danos relacionados com um serviço limita-se ao valor pago por esse serviço, sem prejuízo da responsabilidade por dolo ou negligência grave e dos direitos que a lei não permite limitar.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com clientes empresariais é competente o tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo dos direitos dos consumidores, que podem recorrer ao tribunal do seu domicílio nos termos da lei.
17. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, e as propostas já aceites mantêm as condições com que foram celebradas.